Home- busca: Processo Civil Brasileiro
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:30
Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória
necessária a abertura de procedimento ordinário comum ? previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) ? para sua realização
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:30
STJ suspende condenação mais gravosa que pedido
reformatio in pejus, algo vedado pelo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:30
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 12:35
Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.122, de 15 de Dezembro de 2009
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:49
Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor
eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:50
Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados
constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Ação cautelar. Ação ordinária. Conexão em sede de 2º grau. Julgamento simultâneo. Acordo de parcelamento de débito não cumprido. Corte no fornecimento de energia elétrica.
ônus sucumbencial. Aplicabilidade do art. 21 do Código de Processo Civil. Recurso conhecidos e parcialmente providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária de 5,4%. Repetição de indébito. Objeto do recurso.
, parágrafo 1º - A, do Código de Processo Civil, tendo em vista a uniformidade jurisprudencial do tratamento dispensado à matéria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração visando a reapreciação do julgado e o prequestionamento de matérias constitucional e infraconstitucional apontadas pelo embargante.
Inexistência dos vícios elencados no artigo 535 do código de processo civil. Impossibilidade de
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Trânsito da criança e do adolescente
Coordenadoria de Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado - OAB/SP. E-mail - [email protected]
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal
Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
A evolução das normas implica na segregação de direitos?
-graduando em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia, membro da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiros (SP).
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
O Apartheid Tupiniquim
Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Ensino Jurídico: a Importância dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito
Mateus Faeda Pelizari - Advogado especialista em Processo Civil e Aluno do Programa de Mestrado em
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 07:04
Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução
Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade
Dois inspetores da Polícia Civil responderam a dois processos disciplinares
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 09:25
Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação
Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 13:15
STJ determina retorno de processo para TJRS julgar caso sobre concurso público
Embargos infringentes são cabíveis quando a reforma da sentença de mérito alcança apenas o pedido mediato (bem da vida).
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:22
A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Sendo assim, o presente propõe em analisar a caracterização da responsabilidade do Estado pela omissão na preservação do patrimônio cultural tombado. A metodologia empregada na construção do presente foi o método dedutivo, auxiliada de revisão bibliográfica sistemática como técnica de pesquisa.
